Termos de Utilização

Quando o tipo de oferta é descrito como de "utilizador único", "Flex", “individual” ou “utilizador nomeado" o Utilizador Autorizado tem de (i) se identificar com uma identificação de utilizador único ("ID Autodesk") e (ii) ser uma pessoa singular. O Utilizador Autorizado deve iniciar a sessão utilizando o próprio ID Autodesk para instalar e/ou aceder a cada Oferta e mais ninguém pode aceder ou utilizar tais Ofertas usando o mesmo ID Autodesk.

Se a subscrição for descrita como “utilizador único”, “individual” ou “utilizador nomeado" o Utilizador apenas pode atribuir a subscrição a um (1) dos Utilizadores Autorizados. O Utilizador Autorizado pode instalar o Software num máximo de três (3) Dispositivos Eletrónicos; no entanto, apenas pode utilizar o Software num (1) Dispositivo Eletrónico de cada vez.

Da mesma forma, para uma Coleção, o Utilizador Autorizado pode instalar os títulos de Software numa Coleção em conjunto num máximo de três (3) Dispositivos Eletrónicos. O Utilizador Autorizado pode utilizar em simultâneo quaisquer títulos de Software na Coleção, desde que qualquer utilização seja efetuada apenas num (1) Dispositivo Eletrónico de cada vez.

O Utilizador pode, administrativamente, reatribuir a subscrição de utilizador único de um Utilizador Autorizado individual a outro Utilizador Autorizado individual se seguir e completar a política e o processo de reatribuição da Autodesk. Isto inclui, mas não está limitado a, garantir que cada Utilizador Autorizado individual tenha um ID Autodesk único e que a subscrição de utilizador único seja atribuída ao ID Autodesk para o Utilizador Autorizado individual que está de facto a aceder e a utilizar a subscrição.

Se a Oferta do Utilizador for descrita como “Utilizador Único de Educação”, os termos aplicáveis à sua Oferta de Educação encontram-se no tipo de subscrição  Educação abaixo.

Os termos em maiúsculas utilizados nesta secção estão definidos nos Termos Gerais destes Termos de Utilização ou na secção de Definições abaixo, caso sejam específicos da Oferta Flex. A opção Flex é um modelo baseado em Tokens que proporciona ao Utilizador maior flexibilidade na compra e no acesso a Ofertas de produtos Autodesk elegíveis. Cada Oferta de Produtos Autodesk Elegíveis para a Opção Flex tem uma taxa de consumo de Tokens associada, conforme especificado na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex, (que pode ser 0 em alguns casos). No âmbito da opção Flex, a Autodesk (i) recolhe e mede os dados de utilização à medida que os Utilizadores Autorizados, designados pelo Utilizador, consomem Tokens ao acederem e utilizarem Ofertas de produtos Autodesk elegíveis, (ii) fornece ao Utilizador relatórios sobre a utilização relativos ao consumo de Tokens e (iii) subtrai Tokens aos Tokens que o Utilizador tem disponíveis, com base nas Ofertas de produtos específicos utilizadas pelos Utilizadores Autorizados do Utilizador e na taxa de consumo de Tokens aplicável para cada uma dessas Ofertas de produtos.

"Utilizador Autorizado" tem o mesmo significado que o indicado na secção Definições dos Termos Gerais destes Termos de Utilização.

"Taxa de Tokens" refere-se à taxa a que uma determinada Oferta de Produtos Elegíveis para a Opção Flex consome Tokens quando um Utilizador Autorizado acede à mesma. A Taxa de Tokens para cada uma das Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex é apresentada na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex.

"Dia" designa um período contínuo de vinte e quatro (24) horas, medido a partir do momento em que um Utilizador Autorizado inicia uma Oferta de Produtos Elegíveis para a Opção Flex. "Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex" ou simplesmente "Folha de Taxas" refere-se ao documento atual da Autodesk que indica as Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex e o número aplicável de Tokens consumidos por Oferta de Produtos, por Utilizador Autorizado, por Dia ou por outra métrica especificada na Folha de Taxas, quando um Utilizador Autorizado acede às mesmas. A Folha de Taxas pode ser consultada aqui: www.autodesk.pt/flexratesheet

"Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex" refere-se às Ofertas de Produtos de Software Autodesk e/ou Serviços Web apresentadas na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex.

"Materiais da Oferta Flex" refere-se a uma compilação de informações comerciais relativas ao modelo da Oferta Flex, que pode incluir, entre outros, as regras de compra ou outras regras operacionais, requisitos, políticas ou outras limitações ou condições da Oferta, as melhores práticas do Administrador e do Utilizador Autorizado, bem como outras informações de caráter geral relativas à Oferta Flex. Os Materiais da Oferta Flex podem ser consultados aqui:

https://www.autodesk.pt/benefits/flex#faq

https://www.autodesk.com/manageflex-faq

"Token" designa a unidade de medida individual que pode ser aplicada para permitir o acesso às Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex e a respetiva utilização, de acordo com as taxas de consumo de Tokens apresentadas na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex. Um Token Flex é exclusivo da opção Flex e não pode ser utilizado em vez de tokens, créditos ou outros elementos semelhantes associados a outros modelos de oferta. Inversamente, não é possível utilizar tokens que não sejam Flex, créditos ou outros elementos semelhantes associados a outros modelos de oferta para a opção Flex.

"Pacote de Tokens" significa uma quantidade especificada de Tokens comprados como uma unidade. Pode comprar Pacotes de Tokens adicionais em qualquer altura, incluindo vários Pacotes de Tokens integrados numa única compra ou Pacotes de Tokens individuais em alturas diferentes. Não estão disponíveis Tokens individuais nem Pacotes de Tokens parciais.

Utilizadores Autorizados Ilimitados. É possível designar um número ilimitado de Utilizadores Autorizados para acederem e utilizarem Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex e as Vantagens relacionadas, conforme indicado nos presentes termos, desde que cada um desses Utilizadores Autorizados esteja registado, configurado na Autodesk Account e atribuído do ponto de vista administrativo a uma Equipa com acesso a Pacotes de Tokens.

Acesso a Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex. Cada Oferta de Produtos Elegíveis para a Opção Flex tem uma Taxa de Tokens, conforme especificado na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex. Os Utilizadores Autorizados do Utilizador terão permissão para aceder e utilizar as Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex. O acesso e a utilização em questão irão consumir Tokens por Utilizador Autorizado e por Oferta de Produtos Elegíveis para a Opção Flex, segundo as Taxas de Tokens aplicáveis apresentadas na Folha de Taxas. Tenha em atenção que, quando um Utilizador Autorizado inicia uma Oferta de Produtos Elegíveis para a Opção Flex, os Tokens serão consumidos segundo a Taxa de Tokens aplicável até o Utilizador Autorizado sair da Oferta de Produtos Elegíveis para a Opção Flex em questão.

Novas Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex. De tempos a tempos, a Autodesk poderá adicionar novas Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex à Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex. A Autodesk informará o Utilizador, com uma antecedência razoável, sobre essas adições e a Taxa de Tokens aplicável, geralmente através da publicação de uma Folha de Taxas atualizada.

Outras Alterações às Ofertas Elegíveis, aos Materiais da Oferta, às Taxas de Tokens e à Folha de Taxas. A Autodesk terá o direito de, em qualquer altura, modificar ou eliminar, na totalidade ou em parte, qualquer Oferta de Produtos Elegíveis, conteúdo dos Materiais da Oferta Flex ou as Taxas de Tokens contidas na Folha de Taxas. Essas eliminações, modificações e outras alterações entrarão imediatamente em vigor aquando da publicação de uma nova Folha de Taxas ou da atualização dos Materiais da Oferta Flex, ou numa data posterior especificada na Folha de Taxas ou nos Materiais atualizados.

Recolha e Utilização de Dados para Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex. A Autodesk irá monitorizar a utilização das Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex através da recolha contínua dos dados de utilização das Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex do Utilizador Autorizado, se disponíveis. O Utilizador ou o respetivo Administrador, conforme aplicável, terá acesso aos relatórios relacionados com esses dados de utilização e o consumo de Tokens associado, conforme descrito abaixo na secção Relatórios sobre a Utilização da Opção Flex e Outras Vantagens da Subscrição. A Autodesk irá processar estes dados com o objetivo de gerar os relatórios de utilização aplicáveis, manter e/ou disponibilizar a Oferta Flex e as Vantagens relacionadas, bem como ajudar o Utilizador ou o respetivo revendedor a ajustar e criar propostas de compra de Tokens adicionais. O acima exposto é coletivamente designado por "Objetivos da Recolha e Utilização de Dados". Para evitar qualquer dúvida, estes termos não afetam o direito de a Autodesk utilizar os dados pessoais recebidos do Utilizador ou em nome do Utilizador, processados pela Autodesk enquanto Responsável pelo Processamento de Dados para os fins descritos na Declaração de Privacidade da Autodesk, disponível aqui: https://www.autodesk.com/company/legal-notices-trademarks/privacy-statement-pt

Relatórios sobre a Utilização da Opção Flex e Outras Vantagens da Subscrição.

De um modo geral, as Vantagens da Subscrição disponíveis para os Utilizadores Autorizados com a opção Flex do Utilizador irão depender do facto de esses Utilizadores Autorizados também estarem ou não atribuídos do ponto de vista administrativo a outros tipos de Subscrições e, em caso afirmativo, do escalão do plano de Subscrição aplicável dessas outras Subscrições.

Se um Utilizador Autorizado designado para a opção Flex não estiver igualmente atribuído a outro Tipo de Subscrição ou se também estiver atribuído a uma ou mais subscrições de utilizador único padrão, as Vantagens da Subscrição disponíveis para esse Utilizador Autorizado com a opção Flex serão iguais às vantagens disponíveis para o Utilizador Autorizado em questão em matéria de subscrições de utilizador único padrão, exceto no que se refere a relatórios, as quais (apenas para a opção Flex) serão as descritas abaixo na secção intitulada Relatórios da Opção Flex.

Se um Utilizador Autorizado atribuído à opção Flex também estiver atribuído a uma ou mais Subscrições Premium, as Vantagens da Subscrição Flex para esse Utilizador Autorizado serão iguais às disponíveis para esse mesmo Utilizador Autorizado em matéria de Subscrições Premium.

Pode rever as Vantagens da Subscrição disponíveis para a subscrição de utilizador único padrão e para a Subscrição Premium aqui:

https://www.autodesk.com/company/terms-of-use/pt/subscription-benefits

As exceções às informações sobre a disponibilidade das Vantagens da Subscrição indicadas acima, caso existam, serão incluídas nos Materiais da Oferta Flex.

Relatórios sobre a Utilização da Opção Flex. O Utilizador também terá acesso a informações de relatórios adicionais relacionadas especificamente com a utilização de Tokens Flex, as quais irão incluir o saldo de Tokens e o consumo de Tokens por Utilizador Autorizado, por Oferta de Produtos Elegíveis para a Opção Flex, por Dia ou por qualquer outra métrica conforme especificado na Folha de Taxas.

Requisitos Importantes dos Relatórios sobre a Utilização da Opção Flex. A utilização dos relatórios sobre a utilização da opção Flex por parte do Utilizador é condicionada pelo que segue e, pelo presente documento, o Utilizador concorda com todos os pontos indicados:

• Cumprimento da Legislação Aplicável. O Utilizador reconhece e aceita que é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos estipulados na legislação aplicável sobre privacidade, proteção de dados e trabalho relacionados com a recolha e utilização de dados pessoais dos respetivos Utilizadores Autorizados, quer sejam funcionários, colaboradores externos independentes ou outros, incluindo quaisquer requisitos aplicáveis relacionados com a notificação, o consentimento, a transferência (incluindo a transferência transfronteiras), a divulgação e a utilização e, em particular, em relação à recolha e utilização dos tipos de dados descritos acima. Sem limitação do precedente, o Utilizador é especificamente responsável por notificar os Utilizadores Autorizados e/ou obter o respetivo consentimento válido para a recolha e utilização de dados pessoais tendo em vista os Objetivos da Recolha e Utilização de Dados, quando tal notificação e consentimento forem necessários.
• Indemnização. O Utilizador irá defender, indemnizar e proteger a Autodesk e respetivas sucursais, sucessores, diretores, responsáveis, funcionários e agentes ("Partes Indemnizadas") de e contra quaisquer reclamações apresentadas contra quaisquer Partes Indemnizadas que aleguem, ou resultem de, qualquer incumprimento dos requisitos estipulados na legislação aplicável sobre privacidade, proteção de dados e trabalho relacionados com o fornecimento de dados pessoais dos Utilizadores Autorizados cujos dados de utilização de produtos e outros dados sejam recolhidos e utilizados tendo em vista os Objetivos da Recolha e Utilização de Dados.
• Procedimento de Indemnização. A Autodesk comunicará ao Utilizador, por escrito e com uma antecedência razoável, quaisquer reclamações deste tipo e conceder-lhe-á o controlo exclusivo da defesa e resolução de tais reclamações.
• Advogados Separados. Todas as Partes Indemnizadas terão o direito de recorrer a advogados separados e de participar na defesa de qualquer reclamação deste tipo por sua própria conta. Uma Parte Indemnizada não fará qualquer admissão de responsabilidade nem celebrará nenhum acordo em nome da Autodesk no âmbito da respetiva defesa perante uma reclamação de indemnização sem a aprovação por escrito da Autodesk.

Expiração dos Tokens. Embora a Oferta Flex não tenha um período de vigência de contrato fixo, todos os Tokens expiram doze (12) meses após a data de compra do Pacote de Tokens que contém os Tokens em questão. Para obter informações sobre a ordem de consumo dos Tokens em diferentes Pacotes de Tokens por parte de Utilizadores Autorizados com acesso a mais do que um Pacote de Tokens, consulte os Materiais da Oferta Flex. Não será concedido nenhum crédito, reembolso ou outra compensação pela Autodesk em relação à expiração de Tokens.

Tokens Esgotados; Falta de Pagamento. Quando os Pacotes de Tokens atribuídos a Utilizadores Autorizados tiverem sido completamente consumidos e não restarem Tokens, os Utilizadores Autorizados em questão não serão elegíveis nem terão autorização para aceder e utilizar quaisquer Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex ou as respetivas vantagens associadas, incluindo produtos que não consumem Tokens. Quando os Pacotes de Tokens atribuídos a Utilizadores Autorizados tiverem Tokens remanescentes, mas em número insuficiente para satisfazer a Taxa de Tokens necessária aplicável a algumas das Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex, os Utilizadores Autorizados em questão não serão elegíveis nem terão autorização para aceder e utilizar quaisquer Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex para as quais não haja Tokens remanescentes suficientes. No entanto, permanecerão elegíveis e terão autorização para aceder e utilizar Ofertas Elegíveis para a Opção Flex para as quais haja Tokens remanescentes suficientes, bem como Ofertas Elegíveis para a Opção Flex que não tenham uma Taxa de Tokens. A Autodesk reserva-se o direito de, sem aviso prévio, cortar o acesso a Produtos Elegíveis para a Opção Flex e a respetiva utilização por parte de Utilizadores Autorizados do Utilizador nos casos em que o Utilizador tenha um saldo de Tokens equivalente a zero, Tokens insuficientes ou quando houver faturas vencidas por pagar. No caso de o Utilizador ter faturas por pagar, a Autodesk pode ainda restringir a capacidade de o Utilizador comprar Pacotes de Tokens adicionais.

Requisitos Operacionais e Administrativos Diversos. Para permitir o acesso de Utilizadores Autorizados a Pacotes de Tokens e permitir a utilização de Ofertas de Produtos Elegíveis para a Opção Flex e respetivas vantagens associadas, o Utilizador ou os respetivos administradores têm de seguir as instruções de administração de utilizadores, as quais incluem, entre outros, o requisito de os utilizadores criarem contas, caso não o tenham feito anteriormente, criar equipas na gestão de utilizadores e atribuir Utilizadores Autorizados e Pacotes de Tokens às equipas em questão.

Intransmissível. O Utilizador não pode transferir, vender, sublicenciar nem, de outra forma, transmitir os respetivos Tokens a terceiros.

Limite de Três Dispositivos. O Utilizador Autorizado do Utilizador pode instalar o Software da Oferta de Produtos Elegíveis para a Opção Flex num máximo de três (3) Dispositivos Eletrónicos. No entanto, esse mesmo Utilizador Autorizado só pode aceder e utilizar o Software em questão num (1) Dispositivo Eletrónico de cada vez.

Devoluções de Pacotes de Tokens – Regras Especiais. Os termos e condições estipulados na Secção 2, Direito de Devolução para Reembolso, para Subscrições com períodos de vigência superiores a um (1) mês aplicam-se às compras de Pacotes de Tokens, mas com determinadas limitações e condições adicionais previstas nesta secção. Se o Utilizador adquirir um único Pacote de Tokens numa encomenda, a política de devolução para reembolso de 30 dias estipulada na Secção 2 dos Termos Gerais aplica-se apenas se os Utilizadores Autorizados do Utilizador não consumirem Tokens do Pacote de Tokens em questão antes do pedido de devolução por parte do Utilizador e do processamento da devolução pela Autodesk. Se o Utilizador comprar mais do que um Pacote de Tokens numa encomenda através de um revendedor, a política de devolução para reembolso de 30 dias estipulada na Secção 2 dos Termos Gerais aplica-se apenas aos Pacotes de Tokens nessa encomenda cujos Tokens não tenham sido consumidos pelos Utilizadores Autorizados do Utilizador antes do pedido de devolução por parte do Utilizador e do processamento da devolução pela Autodesk. Se o Utilizador comprar mais do que um Pacote de Tokens numa encomenda efetuada online à Autodesk, a política de devolução para reembolso de 30 dias estipulada na Secção 2 dos Termos Gerais aplica-se apenas se os Utilizadores Autorizados do Utilizador não tiverem consumido Tokens de nenhum Pacote de Tokens da encomenda em questão antes do pedido de devolução por parte do Utilizador e do processamento da devolução pela Autodesk.